Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA RESTRITA ÀS COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS ATÉ A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, RELEGANDO AS POSTERIORES A NOVA DEMANDA EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 323 DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR FORÇA DO ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA. PARCELAS VINCENDAS QUE SE CONSIDERAM INCLUÍDAS NO PEDIDO, ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO, SE O DEVEDOR DEIXAR DE PAGÁ-LAS NO CURSO DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE E. TRIBUNAL. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO PROVIDO.