Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA EM DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DA AUTORA E DA RÉ.
CONTA DA AUTORA NA REDE SOCIAL TIK TOK INVADIDA POR FRAUDADORES. A INVASÃO DE CONTA DE REDES SOCIAIS E SUA UTILIZAÇÃO POR FRAUDADORES DÁ ENSEJO A DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, POIS OS TRANSTORNOS E A ANGÚSTIA SOFRIDOS PELA VÍTIMA ULTRAPASSAM OS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00.
APELO DA RÉ. LITIGÂNCIA ABUSIVA NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROVEDOR. EXCLUDENTE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC NÃO COMPROVADA. RESTABELECIMENTO DO ACESSO SOMENTE APÓS ORDEM JUDICIAL. CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA DA RÉ MANTIDAS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEM VINCULAÇÃO À TABELA DA OAB.
APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA, NÃO PROVIDA A DA RÉ.