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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0101084-27.2026.5.01.0019

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
0101084-27.2026.5.01.0019
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse de agir decorrente da prévia resilição imotivada com quitação rescisória, o pleito relativo à declaração da rescisão indireta e entrega de guias de seguro-desemprego e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Justiça gratuita e honorários advocatícios, conforme fundamentação. Custas de R$ 1.079,47, calculadas sobre R$ 53.973,50 pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. Atentem-se as partes ao disposto no art. 1026 do CPC. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92ca8bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse de agir decorrente da prévia resilição imotivada com quitação rescisória, o pleito relativo à declaração da rescisão indireta e entrega de guias de seguro-desemprego e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo. Justiça gratuita e honorários advocatícios, conforme fundamentação. Custas de R$ 1.079,47, calculadas sobre R$ 53.973,50 pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. Atentem-se as partes ao disposto no art. 1026 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A.