Ementa
APELAÇÃO – CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PLEITO DE REFORMA – POSSIBILIDADE, EM PARTE – DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CABIMENTO - PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA PRETENSÃO EFETIVAMENTE CONTROVERTIDA - CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE APENAS À PARCELA EFETIVAMENTE ACRESCIDA AO PATRIMÔNIO DO AUTOR EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.