Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4005212-17.2026.8.26.0100

Juiz(a): José Henrique Arantes Theodoro
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 06/11/2026
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 4005212-17.2026.8.26.0100

Ementa

Voto nº 59.380

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.