Ementa
será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Como é cediço,execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor, sob pena de violação ao princípio da celeridade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Friso que, conforme fls. 74 e 124, as duas tentativas de localização do executado através de OJA foram infrutíferas, já tendo sido, inclusive, tentada a penhora on line, de acordo com fls. 102, em êxito. Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aCARLOS EDUARDO VENANCIO RAMOS,nos termos do art.53, (sec) 4º da Lei 9099/95. Aguarde-se a devolução do mandado de citação do executadoCARLOS ANTONIO RAMOS, vindo os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução em relação a ele. P.I. SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2026. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0803291-92.2026.8.19.0087 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA, RAFAELA DA SILVA FELIX EXECUTADO: CARLOS ANTONIO RAMOS, CARLOS EDUARDO VENANCIO RAMOS Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de execução fundada em título executivo extrajudicial deflagrada em março de 2026sem que tenha sido possívelcitar oexecutadoCARLOS EDUARDO VENANCIO RAMOS, não localizado nos endereços apontados. "O art. 53, (sec) 4º da Lei 9.099/95 estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Como é cediço,execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor, sob pena de violação ao princípio da celeridade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Friso que, conforme fls. 74 e 124, as duas tentativas de localização do executado através de OJA foram infrutíferas, já tendo sido, inclusive, tentada a penhora on line, de acordo com fls. 102, em êxito. Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aCARLOS EDUARDO VENANCIO RAMOS,nos termos do art.53, (sec) 4º da Lei 9099/95. Aguarde-se a devolução do mandado de citação do executadoCARLOS ANTONIO RAMOS, vindo os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução em relação a ele. P.I. SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2026. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
