Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
1. OS PRESENTES ACLARATÓRIOS NÃO SERÃO CONHECIDOS, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
2. COM EFEITO, OS EMBARGOS FORAM ASSESTADOS CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR “O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0034828-46.2025.8.19.0000, DEVENDO A OPERADORA AUTORIZAR E CUSTEAR OS MEDICAMENTOS E INSUMOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO LAUDO MÉDICO, FORNECENDO-OS NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00”.
3. OCORRE QUE A APELAÇÃO INTERPOSTA NO PROCESSO PRINCIPAL (0805762-52.2025.8.19.0011) JÁ FOI JULGADA POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NA SESSÃO DO DIA 09/09/2026, OCASIÃO EM QUE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. LOGO, NÃO SUBSISTE O INTERESSE PROCESSUAL NO JULGAMENTO DESTES ACLARATÓRIOS, SENDO PATENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COMO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA RECORRENTE. PRECEDENTE DO TJRJ.
4. RECURSO NÃO CONHECIDO.