Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.Sem custas,ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0800640-21.2026.8.19.0206 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) REQUERENTE: ODONTOPREV S.A. REQUERIDO: MAURICE HENDERSON ALVES Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de ação secundária a de nº 0007560-40.2009.8.19.0206, na qual a empresaODONTOPREV S.A.requereu o desbloqueio de quantia ainda retida em conta bancária de sua titularidade. Após análise deste juízo, verificou-se a permanência do bloqueio, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício ao Banco Santander para liberação do referido valor, como requerido. Considerando que o ofício já foi devidamente cumprido, conforme se verifica no index 312613213, bem como a anuência da requerente (index 315575364), há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.Sem custas,ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
