Ementa
Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES EXPRESSO (id 253730127) e extingo a presente ação com fulcro no art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma da avença. Diante da renúncia das partes ao prazo recursal, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0070704-93.2026.8.17.2001 EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO(A): JOSE MICHAEL TEODOSIO DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc., EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, qualificada, propôs a presente ação de execução extrajudicial em face de JOSÉ MICHAEL TEODOSIO DA SILVA, identificado. Acostou documentos, recolheu custas. O réu foi citado e intimado, id 253730125. O autor/exequente juntou aos autos termo de acordo, id 254729414, com comprovação de cumprimento integral da obrigação, id 253730127. É o breve relatório. Passo a decidir. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. A parte exequente pugnou pela homologação do acordo e extinção do feito, ante o cumprimento da obrigação estabelecida no pacto. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADES EXPRESSO (id 253730127) e extingo a presente ação com fulcro no art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma da avença. Diante da renúncia das partes ao prazo recursal, certifique a Diretoria Cível o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se. Intimem-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO
