Ementa
ita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0009752-06.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): Alice da Rocha Coelho e Quintão Soares Roger Renato Gutierrez Camargo Polo Passivo(s): TAM LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo, por SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, a minuta de julgamento elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a) no mov. 39.1 e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.