Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, a desistência da ação, com fulcro no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do referido Códex. 4. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 90 do CPC, observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. Entretanto, se a desistência for efetuada antes da citação da parte contrária, ausente formação da relação processual, incabível condenação em honorários. 5. Levantem-se eventuais constrições existentes. 6. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000447-62.2026.8.16.0193 Processo: 0000447-62.2026.8.16.0193 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$21.773,55 Autor(s): BANCO HONDA S/A Réu(s): LUIS ALBERTO RODRIGUEZ PULIDO Vistos para sentença. 1. Trata-se de demanda em que, após regular tramitação, a parte autora requereu a homologação da desistência. Decido. 2. Diante das circunstâncias do caso, não apresentada contestação e/ou tendo havido o consentimento da requerida, não há óbice à homologação da desistência. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, a desistência da ação, com fulcro no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do referido Códex. 4. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 90 do CPC, observada eventual concessão do benefício da justiça gratuita. Entretanto, se a desistência for efetuada antes da citação da parte contrária, ausente formação da relação processual, incabível condenação em honorários. 5. Levantem-se eventuais constrições existentes. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. 8. Diligências necessárias. Colombo, datado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta E
