Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ABERTURA DE INVENTÁRIO – CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE CÔNJUGES FALECIDOS. DIVERSIDADE PARCIAL DE HERDEIROS. VÍNCULO CONJUGAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO AO PROCESSAMENTO CONJUNTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DE CÔNJUGES FALECIDOS, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE INTEGRAL DOS HERDEIROS E RISCO DE TUMULTO PROCESSUAL, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DUAS DESCENDENTES EXCLUSIVAS DO CÔNJUGE VARÃO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A DIVERSIDADE PARCIAL DOS HERDEIROS IMPEDE A CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOS, COMPROVADO O VÍNCULO CONJUGAL ENTRE OS AUTORES DAS HERANÇAS.
III. RAZÕES DE DECIDIR
AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 672 DO CPC SÃO ALTERNATIVAS, SENDO ADMISSÍVEL A CUMULAÇÃO DAS HERANÇAS DEIXADAS PELOS DOIS CÔNJUGES INDEPENDENTEMENTE DA IDENTIDADE INTEGRAL DOS SUCESSORES.
A