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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Monitória 1000450-69.2026.8.13.0003

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1000450-69.2026.8.13.0003
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, observando-se a ausência de citação.

Sem custas remanescentes e sem honorários, ante a ausência de resistência.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 1000450-69.2026.8.13.0003/MG AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB MG146442) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB MG147829) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB MG146297) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face ARLEN OLIVEIRA MAGESTE, já qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora foi intimada pessoalmente e por meio de seu patrono para cumprir as diligências necessárias ao regular prosseguimento da ação, sob pena de cancelamento na distribuição (evento 7). Contudo, a parte autora permaneceu inerte, deixando de atender às determinações judiciais, conforme certidão de decurso do prazo no evento 11. Instada novamente a recolher as custas processuais (evento 12), a parte autora deixou novamente transcorrer o prazo para manifestação (evento 16). Os autos vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo é impulsionado pelo juízo, de ofício ou a requerimento das partes, sendo que a atuação do Poder Judiciário ocorre em função do interesse da parte que busca a tutela jurisdicional. No presente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não deu andamento ao processo, deixando de atender às determinações judiciais desde o dia 23 de julho de 2026. É notório que o Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado de feitos aguardando decisão, não sendo razoável a manutenção em curso de processos nos quais a própria parte negligencia o seu regular prosseguimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, observando-se a ausência de citação. Sem custas remanescentes e sem honorários, ante a ausência de resistência. Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUSTAVO DUARTE VIEIRA Juiz de Direito