Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, observando-se a ausência de citação.
Sem custas remanescentes e sem honorários, ante a ausência de resistência.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Inteiro teor
MONITÓRIA Nº 1000450-69.2026.8.13.0003/MG
AUTOR : BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB MG146442)
ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB MG147829)
ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB MG146297)
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face ARLEN OLIVEIRA MAGESTE, já qualificados nos autos.
No curso do feito, a parte autora foi intimada pessoalmente e por meio de seu patrono para cumprir as diligências necessárias ao regular prosseguimento da ação, sob pena de cancelamento na distribuição (evento 7).
Contudo, a parte autora permaneceu inerte, deixando de atender às determinações judiciais, conforme certidão de decurso do prazo no evento 11.
Instada novamente a recolher as custas processuais (evento 12), a parte autora deixou novamente transcorrer o prazo para manifestação (evento 16).
Os autos vieram conclusos.
É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.
O processo é impulsionado pelo juízo, de ofício ou a requerimento das partes, sendo que a atuação do Poder Judiciário ocorre em função do interesse da parte que busca a tutela jurisdicional.
No presente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não deu andamento ao processo, deixando de atender às determinações judiciais desde o dia 23 de julho de 2026.
É notório que o Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado de feitos aguardando decisão, não sendo razoável a manutenção em curso de processos nos quais a própria parte negligencia o seu regular prosseguimento.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, observando-se a ausência de citação.
Sem custas remanescentes e sem honorários, ante a ausência de resistência.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
GUSTAVO DUARTE VIEIRA
Juiz de Direito