Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS SOBRE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. DESÍDIA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso interposto em demanda envolvendo descontos sobre verbas de natureza alimentar, na qual a sentença condenou a instituição financeira à restituição dos valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os descontos incidentes sobre verbas de natureza alimentar, associados à desídia da instituição financeira na solução do problema, configuram dano moral indenizável e justificam a manutenção da indenização fixada em R$ 2.000,00; (ii) determinar se a restituição dos valores descontados deve ocorrer de forma simples.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A natureza alimentar das verbas atingidas pelos descontos, aliada à desídia da instituição financeira em solucionar o problema, caracteriza situação que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e configura lesão apta a ensejar reparação por danos morais.
4. A indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 mostra-se adequada às circunstâncias do caso concreto e observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
5. A restituição dos valores descontados deve ocorrer de forma simples, conforme entendimento acompanhado pelo voto divergente.
6. O parcial provimento do recurso afasta a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: "1. Os descontos incidentes sobre verbas de natureza alimentar, associados à desídia da instituição financeira na solução do problema, ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano e configuram dano moral indenizável. 2. A indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas as circunstâncias do caso concreto. 3. A restituição dos valores descontados deve ocorrer de forma simples."