Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas em razão do deferimento da gratuidade da justiça concedida às partes. As partes presentes renunciam expressamente ao prazo recursal. Não houve gravação. Do que para constar lavrei este termo que vai assinado. Eu, EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA digitei e subscrevi.
homologacao
PROCESSO Nº 0825768-28.2026.8.10.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 (69) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) AUTOR: EFEMBERG CARVALHO CARDOSO - MA30860 REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA SENTENÇA: Aos 10 de novembro de 2026, às 09:30 horas, na sala de audiências deste Juízo da 6ª Vara da Família da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde se achava o Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Família, JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, comigo EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos da ação de Revisión de Alimentos (Ação Revisional de Alimentos), processo nº 0825768-28.2026.8.10.0001. Ausente a parte autora SEGREDO DE JUSTIÇA, embora presente o seu Advogado(a) Dr(a). Efemberg Carvalho Cardoso, OAB MA30860. Presente a parte(s) requerida(s), SEGREDO DE JUSTIÇA, acompanhado(a) de seu(ua) Defensor(a) Público(a) Dra MARIANA ALBANO DE ALMEIDA. Presente a representante do Ministério Público Dra. SUSETE MARQUES PALMEIRA. Aberta a audiência, constatou-se a ausência do autor. Contudo, seu patrono reiterou os termos da petição de ID 196398059, ratificando a manifestação expressa de desinteresse no prosseguimento da presente Ação Revisional de Alimentos, requerendo a homologação do pedido de desistência e a extinção do feito sem resolução do mérito. Instada a se manifestar, a parte requerida declarou expressamente que concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. Com a palavra, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da desistência e à extinção do processo sem resolução do mérito em razão da concordância da ré. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por SEGREDO DE JUSTIÇA em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, representado por sua genitora SEGREDO DE JUSTIÇA. No decorrer da marcha processual, a parte autora manifestou pedido expresso de desistência da ação (ID 196398059). Em sede de audiência, a parte requerida, devidamente assistida por sua defensora, consentiu expressamente com a desistência formulada, contando a pretensão com a concordância do Ministério Público. Desta feita, restando preenchidos os requisitos formais e havendo concordância de ambas as partes e do parecerista ministerial, impõe-se a homologação da desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único, e do art. 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil. Fica consignado que o encerramento do presente feito não desconstitui nem altera a obrigação alimentar atualmente hígida e preexistente (Processo nº 0818389-07.2024.8.10.0001). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas em razão do deferimento da gratuidade da justiça concedida às partes. As partes presentes renunciam expressamente ao prazo recursal. Não houve gravação. Do que para constar lavrei este termo que vai assinado. Eu, EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA digitei e subscrevi.
