Ementa
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 771, caput, 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.
DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios e demais constrições realizadas nestes autos em desfavor da parte executada, ressalvados os eventuais valores destinados à parte exequente.
As custas processuais remanescentes, se houver, ficam a cargo da parte executada, observada eventual gratuidade da justiça e ressalvada disposição diversa constante do título judicial ou de acordo celebrado entre as partes.
Deixo de fixar novos honorários advocatícios nesta sentença extintiva, preservadas as verbas eventualmente estabelecidas no título executivo ou no curso do cumprimento de sentença.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas devidas.