Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, determinando o prosseguimento da execução em face do(s) sócio(s) WELBER GUEDES DE MORAIS. Intimem-se as partes, sendo o autor via DEJT e o(s) sócio(s) WELBER GUEDES DE MORAIS via postal.
procedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0002555-37.2025.5.10.0801 RECLAMANTE: ISMAEL CARVALHO FONTENELE RECLAMADO: AGENZIA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, WELBER GUEDES DE MORAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 096c68f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos. Este juízo determinou a instauração do incidente, ante a ausência de patrimônio da empresa executada e o requerimento da parte credora, de modo a voltar-se a execução contra os sócios da empresa executada. Devidamente intimado(s), a(s) parte(s) suscitada(s) se mantiveram em silêncio. O direito laboral consagra a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual a simples inadimplência da empresa, ou a ausência de bens da devedora principal suficientes para garantir a execução, autorizam que os bens patrimoniais dos sócios respondam pelas dívidas contraídas pela empresa executada. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, determinando o prosseguimento da execução em face do(s) sócio(s) WELBER GUEDES DE MORAIS. Intimem-se as partes, sendo o autor via DEJT e o(s) sócio(s) WELBER GUEDES DE MORAIS via postal. Decorrido o prazo recursal, certifique-se para que seja(m) iniciadas as diligências expropriatórias, visto que, instado(s) expressamente a fazê-lo, o(s) suscitado(s) não efetuaram o pagamento da dívida quando da citação do presente incidente. SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL CARVALHO FONTENELE
