TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000572-90.2026.5.10.0017

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000572-90.2026.5.10.0017 RECLAMANTE: WANDERSON PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e939239 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por WANDERSON PEREIRA DE SOUSA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da inobservância dos pisos normativos, com reflexos; diferenças de adicional de insalubridade entre os graus médio e máximo, limitadas a um mês de efetivo trabalho, com reflexos; diferenças de verbas rescisórias decorrentes da recomposição salarial; e diferenças de FGTS com indenização compensatória de 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Rejeito os demais pedidos. Para fins de custas processuais, arbitro provisoriamente à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. Intimem-se as partes. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON PEREIRA DE SOUSA