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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000519-39.2026.5.10.0008

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0000519-39.2026.5.10.0008
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação do Ministério Público do Trabalho e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por (SEEG/DF) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL em face de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA. Indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao sindicato reclamante. Custas processuais devidas pelo autor, no importe de R$ 747,60, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado na petição inicial em R$ 37.380,00, dispensada do recolhimento, ante o disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/1985. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000519-39.2026.5.10.0008 RECLAMANTE: (SEEG/DF) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS PUBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL RECLAMADO: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02ab7d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação do Ministério Público do Trabalho e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por (SEEG/DF) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL em face de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA. Indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao sindicato reclamante. Custas processuais devidas pelo autor, no importe de R$ 747,60, calculadas sobre o valor da causa, arbitrado na petição inicial em R$ 37.380,00, dispensada do recolhimento, ante o disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/1985. Intimem-se as partes. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - (SEEG/DF) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS PUBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL