Ementa
ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR RAILSON NAZARENO SILVA SARMENTO EM FACE DE LR AGRO - AGRONEGOCIO LTDA, DECIDO: I) REJEITAR O REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO; II) NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RECLAMADA: - A PAGAR R$ 1.500,00 A TÍTULO DE PRODUÇÃO RETIDA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025; - A PAGAR 14,26 HORAS EXTRAS POR MÊS A TÍTULO DE PAUSAS DA NR-31, POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, SEM REFLEXOS; - A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS: 33 DIAS DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS 2024/2025 (12/12) E PROPORCIONAIS DO PERÍODO 2025/2026 (02/12), 13º SALÁRIO DE 2025 (12/12) E PROPORCIONAL DE 2026 (01/12), SALÁRIO RETIDO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 (R$ 936,10) E SALDO DE SALÁRIO DE JANEIRO 2026 (02 DIAS); - A PAGAR AS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, CLT; - DEFERIR O REQUERIMENTO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. RESSALTA-SE A ADVERTÊNCIA ÀS PARTES CONTRA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EVENTUAL INCONFORMISMO DAS PARTES COM ESTA DECISÃO DEVE SER ARGUIDO POR RECURSO PRÓPRIO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- LR AGRO - AGRONEGOCIO LTDA