Ementa
onalidade jurídica inversa, em face do sócio JADSON SANTOS DE SOUSA, da empresa reclamada, cuja aplicação na seara trabalhista foi anteriormente admitida pela Instrução Normativa 39/2016 do TST e posteriormente pelo art. 855-A da CLT, incluído na norma celetista pela Lei nº 13.467, de 2017. Desta forma, a empresa MINERAL WELLS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA foi devidamente citada nos termos do art. 135 e seguintes do Código de Processo Civil para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 dias, deixando transcorrer in albis o prazo legal. Diante da inércia da empresa em apresentar defesa, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração personalidade jurídica, reconhecendo também sua responsabilidade pelo crédito exequendo, tornando DEFINITIVA a execução e DETERMINANDO o prosseguimento dos atos executórios em face de seus bens. Prossiga-se na execução com nova tentativa de penhora on line nas contas de todos os executados. TATIANE PUCHARELLI RIGOLIM Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PEDRO VITOR SILVA MORAIS