Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006683-42.2024.4.05.8308 RECORRENTE: INACIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO ANDRE NOVAES - PE32087-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SENTENÇA FUNDADA NA QUALIDADE DE SEGURADO EMPREGADO EM PERÍODO DE GRAÇA. RECURSO DO INSS QUE IMPUGNA APENAS A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A sentença concedeu o auxílio por incapacidade temporária porque o autor tinha a qualidade de segurado empregado, em período de graça, e cumpria a carência de reingresso. A sentença deixou expressamente de apreciar a qualidade de segurado especial. 2. O recurso do INSS impugna somente a qualidade de segurado especial e não enfrenta o fundamento adotado pela sentença. Ausente a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, o recurso não é conhecido. 3. Recurso não conhecido. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006683-42.2024.4.05.8308 RECORRENTE: INACIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO ANDRE NOVAES - PE32087-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)