Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003356-73.2025.4.05.8302 RECORRENTE: AMARA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA - PE52605-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ATIVIDADE CAMPESINA DURANTE A CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA DO LABOR CAMPESINO DURANTE A CARÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DEFINIR SE O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL PELO PERÍODO EXIGIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. REQUISITO ETÁRIO PREENCHIDO. DOCUMENTOS INDICATIVOS DE VINCULAÇÃO AO MEIO RURAL NÃO SUFICIENTEMENTE CORROBORADOS PELA DILIGÊNCIA, QUE REVELOU IMPRECISÕES SOBRE A ROTINA AGRÍCOLA E PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM COMÉRCIO NA RESIDÊNCIA. 4. A POSSIBILIDADE DE ATIVIDADE DESCONTÍNUA E A DISPENSA DE DOCUMENTAÇÃO DE TODA A CARÊNCIA NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DE PROVA CONSISTENTE DO EFETIVO TRABALHO RURAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003356-73.2025.4.05.8302 RECORRENTE: AMARA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA - PE52605-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)