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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5043762-75.2023.4.04.7000

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5043762-75.2023.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043762-75.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS PEREIRA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) ADVOGADO(A) : ANA RITA BODOT (OAB PR061631) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, verifique-se a sua regularidade e dê-se seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.