Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REJEIÇÃO. I. Caso em exame. -
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Apelação / Remessa Necessária 5004102-05.2025.4.03.6104
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5004102-05.2025.4.03.6104
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.