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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000500-16.2025.4.03.6133

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5000500-16.2025.4.03.6133
Inteiro teor

Ementa

da Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000500-16.2025.4.03.6133 AUTOR: GERALDO APARECIDO RIBEIRO BISPO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL FIORESI - SP466399 ADVOGADO do(a) AUTOR: VITOR EGIDIO JANSO - SP403807 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 606104932. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO CECON-Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000500-16.2025.4.03.6133 AUTOR: GERALDO APARECIDO RIBEIRO BISPO ADVOGADO do(a) AUTOR: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL FIORESI - SP466399 ADVOGADO do(a) AUTOR: VITOR EGIDIO JANSO - SP403807 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 SENTENÇA Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo de audiência, Id. 606104932. É a síntese do necessário. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado no presente ato. Registre-se que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e restituam-se os autos ao juízo de origem. Mogi das Cruzes/SP, data da assinatura eletrônica. ANA CLAUDIA CAUREL DE ALENCAR Central de Conciliação de Mogi das Cruzes Juíza Federal Coordenadora Adjunta