Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO ETÁRIO. CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por idade formulado por Eliene de Souza Silva. 2. Comprovados o requisito etário e o exercício de atividade rural pelo período correspondente à carência mediante conjunto probatório formado por comprovante de endereço rural, instrumento de cessão de direitos de posse sobre imóvel rural, certidão de quitação eleitoral, certidões de nascimento de integrantes do núcleo familiar, notas fiscais relacionadas à atividade campesina e prova testemunhal harmônica e circunstanciada. 3. A titularidade de veículos, desacompanhada de demonstração concreta de renda incompatível com o regime de economia familiar, não afasta, por si só, a condição de segurada especial. 4. A prova testemunhal não foi produzida isoladamente, mas serviu para complementar e conferir alcance temporal aos documentos juntados aos autos. 5. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento) sobre o valor arbitrado a este título em primeira instância, nos termos do art. 85, §11, do CPC. 6. Apelação não provida. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator