Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Monitória 1003781-12.2019.4.01.4000

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1003781-12.2019.4.01.4000
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré. Interposta apelação, intime-se a parte contrária, caso constituída nos autos, para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003781-12.2019.4.01.4000 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM SHAKESPEARE RIBEIRO FIGUEIREDO - PI4431 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS MINE PRODUTORES DO VALE DO URUCUI PRETO Destinatários: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO WILLIAM SHAKESPEARE RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: PI4431) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2302251619 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003781-12.2019.4.01.4000 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM SHAKESPEARE RIBEIRO FIGUEIREDO - PI4431 POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MINE PRODUTORES DO VALE DO URUCUI PRETO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB em face da ASSOCIAÇÃO DOS MINI PRODUTORES VALE DO URUÇUÍ PRETO, objetivando a cobrança de R$ 4.750,36, referente a valores supostamente recebidos de forma irregular no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. A ré não foi localizada para citação, apesar das diligências realizadas. Intimada para se manifestar sobre a diligência negativa e requerer o que entendesse de direito, a autora permaneceu inerte, inclusive após intimação pessoal, com expressa advertência de extinção do feito (Id 2293048639). Era o que importava relatar. Decido. A ausência de manifestação da autora, mesmo após intimação pessoal para promover o regular andamento do processo, evidencia o abandono da causa, inviabilizando seu prosseguimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré. Interposta apelação, intime-se a parte contrária, caso constituída nos autos, para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Teresina/PI, data da assinatura digital. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal Titular/2ª Vara sm OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 11 de novembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJPI