Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. ARQUIVE-SE, observadas as baixas e cautelas de praxe. Publicação e intimação pela via eletrônica. Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Fernanda Gattass Oliveira Fidelis Juíza Federal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Subseção Judiciária de Oiapoque Sentença - Tipo B PROCESSO: 1000201-05.2026.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAISA BELEZA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em demanda previdenciária, no qual foi expedido RPV no valor da execução, visando ao cumprimento da obrigação. Consta nos autos o depósito dos valores referentes aos RPV’s/Precatório(s) expedidos, dessa forma, entendo que o feito alcançou o seu objetivo. INTIME-SE a parte autora para ciência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. ARQUIVE-SE, observadas as baixas e cautelas de praxe. Publicação e intimação pela via eletrônica. Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Fernanda Gattass Oliveira Fidelis Juíza Federal
