Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. USO DE DADOS AUTÊNTICOS E VALIDADOS. DEVER DE GUARDA DE DADOS SIGILOSOS. INCONSISTÊNCIAS NA NARRATIVA AUTORAL. TRANSFERÊNCIA PARA CONTA POUPANÇA DA PRÓPRIA TITULAR. AUSÊNCIA DE EXTRATO BANCÁRIO OFICIAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.