Ementa
RECURSO INOMINADO DO AUTOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CRUZEIRO MARÍTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AVARIA EM BAGAGENS E INCIDENTE COM ÁGUA EM CORREDOR E CABINE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PACOTE DE VIAGEM E MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM USUFRUÍDO ATÉ O DESTINO FINAL. RESTITUIÇÃO INDEVIDA SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL. VALOR MAJORADO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e a ele dar parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.