Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIA CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE TELEFONE PESSOAL EM MATERIAL PUBLICITÁRIO DE CLÍNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO (ART. 8º, CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.