Ementa
RECURSO INOMINADO DO AUTOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL EM AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. ADVOGADO QUE DIRIGE A PALAVRA SAFADO À PARTE ADVERSA. EXTRAPOLAÇÃO DA IMUNIDADE PROFISSIONAL. QUEBRA DO DEVER DE URBANIDADE. VIOLAÇÃO À HONRA CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e a ele dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 05 de novembro de 2026.