Ementa
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. REFINANCIAMENTO REALIZADO VIA TERMINAL ELETRÔNICO. EXISTÊNCIA DE TELAS SISTÊMICAS, LOGS DE RASTREABILIDADE E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO "TROCO" NA CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA. RÉPLICA SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO CRÉDITO RECEBIDO. REVELIA INVERSA CARACTERIZADA. VALORAÇÃO DA PROVA DIGITAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DÉBITO DEVIDO. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer os recursos e a dar provimento ao do réu e negar provimento ao do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 29 de outubro de 2026.