Ementa
RECURSO INOMINADO DO RÉU. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO ESPECÍFICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e a ele negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Aracaju, 15 de outubro de 2026.