Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DESCARGA ELÉTRICA SOFRIDA PELO AUTOR EM IMÓVEL RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE PROXIMIDADE EXCESSIVA DA FIAÇÃO ELÉTRICA DECORRENTE DE POSTE INCLINADO APÓS ABALROAMENTO ANTERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FUNDAMENTADA NO RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A PARTIR DE IMAGENS DO APLICATIVO GOOGLE MAPS E PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA. INDEFERIMENTO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. APELO DO DEMANDANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS ACOLHIDA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA TÉCNICA E PERICIAL PARA APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA REDE ELÉTRICA, A EFETIVA DISTÂNCIA DOS CABOS CONDUTORES EM RELAÇÃO AO IMÓVEL E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E OS DANOS EXPERIMENTADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE INVIABILIZOU A COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.