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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0008509-74.2024.8.26.0002

Julgamento
10/11/2026
Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0008509-74.2024.8.26.0002

Ementa

Processo 0008509-74.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Assim, diante da inércia em informar se o acordo estava sendo cumprido, mesmo sob pena expressa de extinção, homologo o acordo, dando-o por cumprido, e julgo EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0008509-74.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Assim, diante da inércia em informar se o acordo estava sendo cumprido, mesmo sob pena expressa de extinção, homologo o acordo, dando-o por cumprido, e julgo EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 10 de novembro de 2026. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)