Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PARCIAL ACOLHIMENTO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
I. CASO EM EXAME
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO NA ANÁLISE DO PERIGO DE DANO, CONTRADIÇÃO NA NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA, E ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E ENVOLVIMENTO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ; (II) CONTRADIÇÃO ENTRE DISPENSA DE INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE ORIGEM E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; (III) ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO SOBRE OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO, SEM REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO OU RESULTADO DO JULGAMENTO.
4. NÃO VERIFICAÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO SOBRE REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA E NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E ANÁLISE PROBATÓRIA.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NÃO ALTERA FUNDAMENTAÇÃO OU RESULTADO. 2. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.
LEGISLAÇÃO CITADA:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 300, 301, 489, § 1º, INCISOS IV E VI, 1.022, INCISOS I, II E III, 1.025.