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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4029752-95.2026.8.26.0564

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
4029752-95.2026.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4029752-95.2026.8.26.0564/SP

AUTOR : RD HOSPITALAR LTDA

ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA NERES (OAB GO076307)

SENTENÇA

Posto isto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, no termos do artigo 485, inciso I e artigo 330, inciso I ambos do CPC cumulado com artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95 Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4029752-95.2026.8.26.0564/SP AUTOR : RD HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : ANNA FLAVIA NERES (OAB GO076307) SENTENÇA Posto isto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, no termos do artigo 485, inciso I e artigo 330, inciso I ambos do CPC cumulado com artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95 Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s) , à título de custas iniciais (R$ 192,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 257,91), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.