Ementa
line restou infrutífera, DEFIRO a pesquisa de bens da executada nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Realizei, nesta data, a consulta de veículos via RENAJUD e a consulta de declaração de IRPF em relação à executada BRUNA PEREIRA GRASSINE, conforme documentos anexos. Da análise dos documentos, constata-se que as pesquisas restaram infrutíferas, tendo em vista a ausência de veículos cadastros no CPF da executada e a ausência de declaração de imposto de renda da demandada. 4 - Considerando que não localizado patrimônio expropriável da devedora, embora empreendidos todos os meios executivos cabíveis, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95 c/c Enunciado nº 13.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. 5 - Diante do resultado infrutífero das pesquisas realizadas, acolho o pedido subsidiário de fl. 375. Expeça-se certidão de dívida no valor de R$ 5.761,57, - informado à fl. 314 - em favor da parte exequente (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
1 - Fls. 312/315: Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio de seus ativos financeiros, no valor de R$ 2.202,66 (fls. 256/261) e quedou-se inerte (fl. 308), nesta data realizei a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada a esses autos, conforme comprovante anexo. 2 - Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para processamento e, após, expeça-se mandado de pagamento eletrônico no valor de R$ R$ 2.202,66 (dois mil, duzentos e dois reais e sessenta e seis centavos), com os acréscimos legais, em favor da patrona da parte exequente, observados os dados bancários indicados à fl. 314. 3 - Fls. 374/375: Tendo em vista que a tentativa de penhora on-line restou infrutífera, DEFIRO a pesquisa de bens da executada nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Realizei, nesta data, a consulta de veículos via RENAJUD e a consulta de declaração de IRPF em relação à executada BRUNA PEREIRA GRASSINE, conforme documentos anexos. Da análise dos documentos, constata-se que as pesquisas restaram infrutíferas, tendo em vista a ausência de veículos cadastros no CPF da executada e a ausência de declaração de imposto de renda da demandada. 4 - Considerando que não localizado patrimônio expropriável da devedora, embora empreendidos todos os meios executivos cabíveis, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95 c/c Enunciado nº 13.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. 5 - Diante do resultado infrutífero das pesquisas realizadas, acolho o pedido subsidiário de fl. 375. Expeça-se certidão de dívida no valor de R$ 5.761,57, - informado à fl. 314 - em favor da parte exequente (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
