Ementa
.2024.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$250.048,22 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FATIMA CLAUDINO FERREIRA 1. Anote-se os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à parte executada na sentença. 2. Cuida-se de ação de 1111 - Execução de Título Judicial movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de FATIMA CLAUDINO FERREIRA. Na fase de penhora, as partes acordaram. Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma acordada; na omissão, observe-se o artigo 90, §2º, do CPC. O ônus da sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, com relação à parte executada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.