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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002109-78.2026.8.12.0001

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
5002109-78.2026.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002109-78.2026.8.12.0001/MS

AUTOR : RAQUEL ROSA RIBEIRO

ADVOGADO(A) : DÉBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES (OAB MS029188)

RÉU : DONATTI E PEREIRA LTDA

ADVOGADO(A) : KAMILA PEREIRA CARDOSO (OAB SP547289)

RÉU : F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MUCKE FLEURY (OAB SP213363)

SENTENÇA

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Publique-se.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002109-78.2026.8.12.0001/MS AUTOR : RAQUEL ROSA RIBEIRO ADVOGADO(A) : DÉBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES (OAB MS029188) RÉU : DONATTI E PEREIRA LTDA ADVOGADO(A) : KAMILA PEREIRA CARDOSO (OAB SP547289) RÉU : F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MUCKE FLEURY (OAB SP213363) SENTENÇA Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.