Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 5000819-28.2026.8.12.0001

Vara / juízo: 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande
Publicação: DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ): 5000819-28.2026.8.12.0001

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000819-28.2026.8.12.0001/MS

EXEQUENTE : BACINELLO SEMI JOIAS LTDA

ADVOGADO(A) : ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO (OAB MS021120)

SENTENÇA

Com fundamento nos arts. 51, IV, e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da incompetência territorial superveniente deste Juízo, decorrente da indicação de endereço situado em comarca distinta, bem como da inviabilidade de localização da parte executada em tempo razoável nesta comarca, o que impossibilita o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000819-28.2026.8.12.0001/MS EXEQUENTE : BACINELLO SEMI JOIAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO (OAB MS021120) SENTENÇA Com fundamento nos arts. 51, IV, e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da incompetência territorial superveniente deste Juízo, decorrente da indicação de endereço situado em comarca distinta, bem como da inviabilidade de localização da parte executada em tempo razoável nesta comarca, o que impossibilita o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, data da assinatura digital.