Ementa
ECISÃO De ordem da Juíza de Direito ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica o(a) advogado(a) constituído(a) da parte destinatária INTIMADO(A): Finalidade: para tomar conhecimento do inteiro teor da Decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, em trâmite neste Juizado e Secretaria Judicial, a seguir transcrita: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado. Dessa forma, julgo extinto o presente processo, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo às devidas baixas.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - ANIL Processo nº: 0801371-54.2026.8.10.0016 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 5 ETAPA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 Requerido: IRANILDE FERREIRA PINHEIRO Destinatário: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK - 5 ETAPA INTIMAÇÃO – DECISÃO De ordem da Juíza de Direito ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica o(a) advogado(a) constituído(a) da parte destinatária INTIMADO(A): Finalidade: para tomar conhecimento do inteiro teor da Decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, em trâmite neste Juizado e Secretaria Judicial, a seguir transcrita: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado. Dessa forma, julgo extinto o presente processo, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo às devidas baixas. P. R. I. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito, Titular do 11º JECRC PRAZO: 10 dias ATENÇÃO – Em observância ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º) e aos princípios da economia processual e da celeridade (Lei 9.099/95, art. 2º), para responder a esta intimação observem-se as seguintes orientações: 1. Não responder com “Ciente” ou qualquer outra forma de petição de ciência, pois a ciência é registrada automaticamente pelo sistema. 2. Se necessário, utilize o ícone de resposta disponível na seção “Intimações” do PJe, em vez de protocolar petição avulsa. Isso garante que o sistema vincule corretamente a resposta a esta intimação. ALERTA CONTRA GOLPES: o Juizado nunca solicita pagamento de taxas, custas ou qualquer valor por WhatsApp, ligação ou mensagem. Golpistas têm usado dados reais de processos para se passar por servidores, conciliadores ou advogados. Em caso de dúvida, NÃO faça pagamento algum e procure os canais oficiais do 11º Juizado. Atendimento do Juizado Telefone: (98) 2055-2850 WhatsApp oficial (somente informações): (98) 99981-1655 Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel11 (usuário: seu nome) Horário: das 8h às 18h Endereço: Avenida Casemiro Júnior, nº 260, Anil, São Luís/MA, CEP 65045-180 São Luís/MA, 10 de novembro de 2026. CARLA CRISTHINE SILVA Servidor(a) Judicial (assina por determinação judicial) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR
