Ementa
de Ação em fase de Cumprimento de Sentença promovida por ARMAZÉM MATEUS S/A em face de MARINALDO MELQUIADES SILVA TOBIAS – ME, ambos já qualificados nos autos. Em manifestação acostada aos autos o exequente requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o que importava relatar. Decido. Primeiramente, o cerne da questão posta nos autos está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 775, Código de Processo Civil de 2015. Consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte exequente, em Id. 193850654. À vista do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, de acordo com o artigo 775 c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Sem custas e honorários advocatícios. Em se tratando de homologação de desistência há a chama preclusão lógica do interesse recursal, razão pela qual dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.