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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Execução de Título Extrajudicial 0875740-64.2026.8.10.0001

Publicação
DJEN 12/11/2026
Número único (CNJ)
0875740-64.2026.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

e Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PARK VINHAIS CONDOMÍNIO CLUBE em face de João Batista de Oliveira Neto, ambos já qualificados nos autos. Em manifestação acostada aos autos a parte exequente requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o que importava relatar. Decido. Primeiramente, o cerne da questão posta nos autos está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil de 2015. Consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte exequente, em Id. 193521591. À vista do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, de acordo com o artigo 775 c/c artigo 485, inciso VIII, CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Por fim, esclareço que não há necessidade de concordância da parte executada com o pedido de desistência, pois sequer houve citação, nos termos do artigo 485, § 4º, CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios. Em se tratando de homologação de desistência há a chama preclusão lógica do interesse recursal, razão pela qual dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA 7 PROCESSO: 0875740-64.2026.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PARK VINHAIS CONDOMINIO CLUBE Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO SOUSA SILVA - MA14474 EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PARK VINHAIS CONDOMÍNIO CLUBE em face de João Batista de Oliveira Neto, ambos já qualificados nos autos. Em manifestação acostada aos autos a parte exequente requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. Eis o que importava relatar. Decido. Primeiramente, o cerne da questão posta nos autos está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil de 2015. Consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte exequente, em Id. 193521591. À vista do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, de acordo com o artigo 775 c/c artigo 485, inciso VIII, CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Por fim, esclareço que não há necessidade de concordância da parte executada com o pedido de desistência, pois sequer houve citação, nos termos do artigo 485, § 4º, CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios. Em se tratando de homologação de desistência há a chama preclusão lógica do interesse recursal, razão pela qual dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 8.ª Vara Cível Portaria n.º 3203/2026