Ementa
Ante o exposto:
a) com base nos arts. 513 c/c 924, II c/c 925 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO ante a satisfação da obrigação pelo Executado.
EXPEÇA-SE, de imediato, alvará em favor da Exequente ou de sua procuradora, da quantia de R$ 651,71 (seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) mais acréscimos (vide extrato de mov. 181), conforme dados bancários de mov. 186.
EXPEÇA-SE, de imediato, alvará em favor do Executado, da quantia de R$ 448,29 (quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) mais acréscimos, conforme dados bancários de mov. 178.
Ao final, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive com averbação de custas, sendo o caso.
Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
1ª VARA CÍVEL
Processo nº 5625932-25.2022.8.09.0011
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença
Requerente: ENI GOMES DE SOUZA, CPF/CNPJ 46.934.166/0001-86
Requerido: ALPHA FISIO COMÉRCIO VAREJISTA DE COLCH.LTDA, CPF/CNPJ 46.934.166/0001-86
SENTENÇA
(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)
Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença iniciado por ENI GOMES DE SOUZA, inscrita no CPF nº 194.013.961-91 contra ALPHA FISIO COMÉRCIO VAREJISTA DE COLCH. LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.934.166/0001-86 e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ nº 61.348.538/0001-86 (mov. 131).
Recebido o cumprimento de sentença, o Executado BANCO C6 CONSIGNADO S.A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo (mov. 134 e 142).
A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, momento em que houve autorização para o levantamento das garantias e a fixação de honorários de sucumbência relativos à fase de cumprimento de sentença (mov. 147).
Alvarás expedidos e recebidos pela Exequente (mov. 148 a 168).
A Exequente pleiteou, então, o recebimento dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença (mov. 175), tendo o Executado requerido a entrega dos valores depositados judicialmente pela Autora na fase de conhecimento (mov. 178).
A Exequente NÃO se opôs ao referido recebimento (mov. 186).
É o relatório. Decido.
Em razão da anuência da Exequente (mov. 186), verifico a satisfação do débito pelo Executado, conforme mov. 162, 163 e petição de mov. 178. Outrossim, a Exequente concordou com os valores depositados, logo a extinção do feito é medida impositiva.
Ante o exposto:
a) com base nos arts. 513 c/c 924, II c/c 925 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO ante a satisfação da obrigação pelo Executado.
EXPEÇA-SE, de imediato, alvará em favor da Exequente ou de sua procuradora, da quantia de R$ 651,71 (seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) mais acréscimos (vide extrato de mov. 181), conforme dados bancários de mov. 186.
EXPEÇA-SE, de imediato, alvará em favor do Executado, da quantia de R$ 448,29 (quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) mais acréscimos, conforme dados bancários de mov. 178.
Ao final, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive com averbação de custas, sendo o caso.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Rocha Costa
Juíza de Direito
P
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