Ementa
Processo 1005626-32.2026.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.F.M.S. - - G.S. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Homologo o acordo celebrado pelas partes e decreto o divórcio consensual do casal, consoante a petição apresentada. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira: PAULINA DE FATIMA MALUZA DE MELO. Em consequência, extingo o presente, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive certidão de trânsito em julgado. Arbitro os honorários do procurador dativo dos autores nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Publique-se e Intime-se.