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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000180-78.2026.8.26.0301

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0000180-78.2026.8.26.0301
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, com fundamento no art. 525, § 1º, I, do CPC, para declarar a nulidade da citação realizada nos autos nº 1000539-79.2024.8.26.0301 e dos atos posteriores que dela dependam, especialmente a decretação da revelia e a sentença de fls. 70/71. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, diante da desconstituição do título que o fundamentava, nos termos do art. 485, IV, combinado com o art. 771, parágrafo único, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, porque o acolhimento tem resultado exclusivamente processual e não resolve a controvérsia material. A sucumbência será definida no julgamento da demanda. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da procuração do executado (Evento 8, PROC12) para os autos principais, que deverão ser desarquivados para retomar a fase de conhecimento. Em seguida, arquive-se este feito. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000180-78.2026.8.26.0301/SP EXEQUENTE : EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. ADVOGADO(A) : ELAINE MARIA DE QUEIROZ CAETANO (OAB SP400667) ADVOGADO(A) : GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB SP238652) EXECUTADO : HERMES PESSOA SILVA ADVOGADO(A) : LUANA GLENDER SANTANA LIMA (OAB BA055501) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, com fundamento no art. 525, § 1º, I, do CPC, para declarar a nulidade da citação realizada nos autos nº 1000539-79.2024.8.26.0301 e dos atos posteriores que dela dependam, especialmente a decretação da revelia e a sentença de fls. 70/71. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, diante da desconstituição do título que o fundamentava, nos termos do art. 485, IV, combinado com o art. 771, parágrafo único, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, porque o acolhimento tem resultado exclusivamente processual e não resolve a controvérsia material. A sucumbência será definida no julgamento da demanda. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da procuração do executado (Evento 8, PROC12) para os autos principais, que deverão ser desarquivados para retomar a fase de conhecimento. Em seguida, arquive-se este feito. P.I.C.