Ementa
VOTO Nº 31.615.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, NA QUAL A AUTORA SUSTENTA QUE UMA BROCA CIRÚRGICA METÁLICA FOI ESQUECIDA EM SUA CAVIDADE BUCAL DURANTE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PRESTADO PELA PARTE REQUERIDA, CAUSANDO-LHE DORES E INFLAMAÇÕES.
II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DA RÉ EM RAZÃO DA NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DA ALEGADA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL; BEM COMO, NO MÉRITO, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEVER DE INDENIZAR.
III. RAZÕES DE DECIDIR: PREMILINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA. PROVA PERICIAL QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. A AUTORA NÃO COMPROVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDUTA LESIVA PRATICADA PELA PARTE REQUERIDA. EM SUMA, A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. A AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS INVIABILIZA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
IV. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS IMPEDE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 2. A ALEGADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO EXIME A PARTE DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES.
RECURSO DESPROVIDO